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  • Mariana Souza

A propriedade intelectual em startups

Atualizado: Out 5


As startups têm um grande potencial econômico pelo seu poder de criatividade e inovação, por isso, devem ter uma atenção jurídica específica, principalmente em relação à propriedade intelectual.


Para regulamentar as startups, foi criada a Lei n° 167/2019, com o Inova Simples, que é um regime simplificado para startups, nessa lei também é definido o conceito de startups para o direito brasileiro.


Com essa Lei, é possível a simplificação para abertura de startups que se enquadram no conceito do Inova Simples.


Porém, a abertura do CNPJ e a formalização da startup perante a Receita Federal não protege o que é desenvolvido pela startup ou sua marca.


Como negócios de inovação, as startups geralmente tem produtos ou serviços únicos, que podem facilmente ser copiados, com isso, a empresa que foi a primeira desenvolvedora pode diminuir seu lucro.


Por isso a importância da proteção da propriedade intelectual.


No tocante à marca e o branding da startup, a proteção é feita através do registro de marca. Cabe registrar que não só startups mas todas as empresas necessitam do registro de marca para proteger sua marca e logo.


O registro de marca é um procedimento administrativo que garante a propriedade da marca, evitando que terceiros usem da marca indevidamente, pois é garantido também o direito de notificar em caso de uso de indevido.


Nesse sentido, a propriedade da marca é garantida a quem primeiro registrar, sendo protegida em todo o território nacional na atividade em que a marca for registrada.


No entanto, por startups geralmente ter uma relação com a tecnologia, a segurança da propriedade intelectual deve ir além do registro de marca.


No caso de desenvolvimento de produtos inovadores, principalmente no segmento técnico e científico, a propriedade intelectual deve ser assegurada através de patentes, que garante o rendimento econômico através daquele novo produto.


Para startups, o exame de patente é prioritário, tendo seu tempo de concessão reduzido, conforme Instrução Normativa do INPI, nesse artigo foi explicado o que mudou com esse novo regime preferencial.


Diferentemente, no caso de desenvolvimento de softwares, a proteção a ser utilizada é dos direitos autorais.


Os direitos autorais são concedidos por 50 anos a partir do desenvolvimento do software, após esse prazo é considerado domínio público, porém, caso o titular do software registre o código do software, esse prazo poderá ser estendido.


Com isso, é evidente a importância da segurança jurídica de todas as áreas do negócio, inclusive em startups, pois com a devida proteção jurídica o crescimento exponencial é ainda mais certo.




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