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  • Mariana Souza

A proteção jurídica de softwares no Brasil

Atualizado: Out 5

Como garantir a segurança jurídica da tecnologia


O direito autoral, como desdobramento do direito de propriedade intelectual, protege as criações científicas, literárias e artísticas, garantindo que os criadores obtenham os benefícios econômicos decorrentes de suas produções.


No Brasil, os softwares também são objetos de direito autoral, devido ao Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), tratado internacional no qual o Brasil é signatário e que estabelece a legislação acerca de propriedade intelectual, que compreende a propriedade industrial e os direitos autorais.


A Lei nº 9.609/98, que dispõe sobre esse tipo de tecnologia e sua comercialização, estabelece que os softwares são protegidos pelos direito autorais.


Nessa lei, os softwares ou programas de computador são definidos como “expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados".


Conforme essa lei, o direito autoral atribuído ao software é assegurado pelo prazo de 50 anos. Após esse período, se torna domínio público.


Ocorre que, com o registro do código-fonte do software no INPI, esse prazo pode ser estendido como garantia ao titular.


O registro do software garante ao titular os direitos patrimoniais referentes à exploração econômica da obra.


Assim, a reprodução, edição, distribuição e uso do software por terceiros fica proibida sem a autorização expressa do titular.


Além disso, o autor também possui o direito a ser contrário a qualquer modificação que possa prejudicar a sua reputação ou de sua obra, podendo notificar o responsável pela alteração e reivindicar a patente do software a qualquer tempo.


Cabe ressaltar também que, conforme o art. 4° da Lei de Software, em caso deste ser desenvolvido em contrato empregatício, quem possui a propriedade sobre a tecnologia é o empregador e não o empregado, que é o desenvolvedor.


Como a proteção do direito autoral independe do registro, conforme o art. 1° § 3° da Lei de Software, a proteção a segurança jurídica é através da patente, que também é registrada no INPI.


Com o crescimento do uso da tecnologia e do conhecimento sobre programação e informática, cresce também a importância da proteção jurídica para os softwares, evitando fraudes que possam prejudicar os desenvolvedores e os usuários.


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