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  • Mariana Souza

As Investidas de Guedes para acelerar a votação da Nova Lei de Falências



A quebradeira geral das empresas levou Guedes, a querer acelerar a votação da nova lei de falências. infelizmente o rompimento com Davi Alcolumbre, presidente do Senado dificulta a articulação de qualquer coisa.


Em maio de 2018, o então presidente Michel Temer assinou e enviou a proposta de reforma das falências para o Congresso. Dentre alguns pontos, o projeto permite dar uma maior facilidade para que as empresas em recuperação poderem acessar o mercado de crédito.


Também se busca uma facilitação do retorno do empreendedor para o mercado, livrando-o das dívidas de sua antiga empresa. Algo necessário para o crescimento econômico e para o conhecimento adquirido pelo empreendedor se materializar em um novo negócio.


O capitalismo é um sistema econômico onde o empreendedor pode escolher os caminhos que entender como os melhores para seus negócios. Porém, tal liberdade também vem acompanhada de responsabilidade.


Se o empreendedor tem a liberdade para acertar e também para errar, ele tem a responsabilidade de assumir as consequências, boas ou ruins, dessas escolhas. Todavia, o cenário que temos hoje é que o empresário não conta com um bom retorno, quando a escolha é acertada, e quando a escolha é ruim, as consequências ultrapassam a sua real responsabilidade, condenando-o a ruína.


A falência e a recuperação judicial são dois processos em que a empresa se encontra quando não há mais possibilidade de pagar seus credores. Dessa forma, o empresário busca formas mais inteligentes para o seu negócio honrar com suas dívidas.


Quando há a possibilidade da empresa continuar os negócios, a empresa pode pedir a recuperação judicial. Se ao contrário, a empresa não tem mais possibilidades, pode ser decretada a falência.


Porém, o alto nível de protecionismo e dirigismo estatal faz com que tais processos não sejam tão simples.


A interferência do Poder Judiciário faz com que tais processos se tornem longos e demorados, além do Estado sempre querer preservar a empresa, mesmo quando ela não tiver mais condições para continuar operando.


Tais atitudes geram um sentimento de irresponsabilidade em muitos empresários, que esperam que o estado venha a resolver seus problemas financeiros.


Assim, o empreendedor fica ligado a um negócio que não dá mais lucro e se revelou uma péssima escolha. Ou seja, a sua liberdade de errar acaba gerando consequências mais desastrosas e pesadas do que deveria, para ele e para a sociedade.


A consequência é que empresas ineficientes tomam o espaço de empresas eficientes que poderiam surgir dessa falência e do conhecimento adquirido.


Impedir que empresas venham à falência produz consequências indesejáveis para o empreendedor e para a economia como um todo, criando as chamadas empresas zumbi, que não são eficientes e gerar maiores custos para a economia como um todo.


A Nova Lei de Falências acaba por corrigir alguma dessas pequenas distorções, visando agilizar tanto o processo de Recuperação Judicial quanto a própria Falência. O desafio de Guedes será dar continuidade ao projeto do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, compondo com o Congresso e facilitando a vida dos empreendedores.




Fontes:


https://veja.abril.com.br/blog/radar/guedes-quer-acelerar-a-votacao-da-nova-lei-de-falencias/


https://www.migalhas.com.br/depeso/298947/projeto-da-nova-lei-de-falencias-e-recuperacao-judicial-extingue-as-quatro-classes-de-credores


https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-assina-projeto-da-nova-lei-de-falencias-e-de-recuperacao-judicial.ghtml


https://www.mises.org.br/article/1899/os-pobres-o-livre-mercado-e-a-moralidade-deste-arranjo


https://www.mises.org.br/article/2926/a-cabeca-confusa-de-um-protecionista


https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1783621-oi-pede-recuperacao-judicial-de-r-53-bilhoes.shtml


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