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  • Mariana Souza

As Startups Jurídicas são o caminho para o Acesso à Justiça da comunidade negra e pobre

Se você apoia que os mais vulneráveis possam garantir seus direitos, você deve apoiar as lawtechs.



No Brasil, os negros sofrem mais lesões de direitos que o brancos (1) e são mais pobres (2), logo, embora sejam os que mais necessitam, são os que menos procuram seus direitos (3).


Embora muitos acreditem que o caminho para um maior Acesso à Justiça da comunidade negra deva depender exclusivamente do Estado, o propósito desse artigo é demonstrar que, muito provavelmente, a solução esteja na iniciativa privada.


Mas primeiro, os conceitos iniciais.



O que é o tal do “Acesso à Justiça” que tanto falam por aí...


Acesso à Justiça pode ser definido como a busca pela resolução de conflitos.


Essa busca pode ser pela justiça formal (os Juizados Especiais, a Justiça Estadual, Federal, etc.), ou não.

Então, quanto maior o acesso à justiça de um país, maiores as chances dele ser justo, pois esse é o primeiro passo para se reivindicar um direito que foi negado.


E não é por outro motivo que convém analisar como é o acesso justiça no Brasil.


Pesquisas mostram que, embora nossa Constituição garanta diversos direitos, a capacidade de reivindicar esses direitos é extremamente desigual (4).


Por aqui, quanto menor a renda e a escolaridade, menor é a capacidade de acessar à justiça.


Nesse contexto, é bem possível que, quanto maior a inovação tecnológica proporcionada pelas startups jurídicas, maior o acesso à justiça das classes mais baixas.


Damos o nome de startup àquela empresa que nasceu com o propósito de inovar em determinado segmento.


Não importa o produto ou serviço que comercialize, ela envolverá tecnologia em seus processos de fabricação ou gestão.


As startups do ramo jurídico também são conhecidas como lawtechs ou legaltechs.



Afinal, como as legaltechs podem garantir mais Acesso à Justiça?


Para entender porque as startups jurídicas são importantes nesse contexto, precisamos identificar os problemas apontados pelas pessoas que não conseguem acessar à justiça.


Em pesquisa(5), os entrevistados que não conseguiram resolver seus problemas, grande maioria com baixa escolaridade e renda, apontaram as causas que os fizeram desistir.


Dentre elas, podemos destacar as seguintes:

  1. "É muito demorado"

  2. "Não sei como fazer/Não sabia que tinha direito"

  3. "Era muito caro para entrar"



"É muito demorado": como as lawtechs podem “acelerar” a Justiça


A morosidade, ou seja, a demora, do Judiciário não é novidade para o brasileiro.


São comuns os processos que levam anos e anos para serem resolvidos e isso desincentiva aquela pessoa que teve seus direitos afetados.


Muitas vezes, pensam que não vale a pena a espera para, no fim, poder não conseguir recuperar determinado valor.


Porém, o que pouco se debate é que, para a grande maioria das pessoas não envolvidas com o direito, o prazo dessa "demora" começa quando ela relata o problema para o advogado - não apenas quando o advogado protocola seu pedido.


É exatamente aí que as startups jurídicas podem ajudar!


A solução proposta pelas lawtechs pode ser dividida em duas:


  • Otimização do serviço dos funcionários públicos, evitando que analistas e juízes percam tempo útil por travamentos, manutenções excessivas ou falta de integração de sistemas;


  • Otimização do serviço do advogado, gerindo seus processos, entregando jurisprudências, modelando petições iniciais, avisando sobre prazos.


Com isso, a velocidade do processo só tende a aumentar, da mesma forma que evita erros (técnicos ou humanos) que impossibilitam tanto advogados quanto funcionários públicos de trabalharem.



"Não sei como fazer/Não sabia que tinha direito": a educação abre portas!


O caminho para o acesso à justiça pode ser compreendido por "nomeação, responsabilização (culpabilização) e reivindicação" (6) .


Ou seja, eu preciso (i) saber qual direito foi lesado; (ii) saber quem foi o culpado; (iii) saber como reivindicá-lo.


Sem esses três elementos, por maior a vontade que a pessoa tenha de requerer o seu direito ou entrar com uma ação, será impossível.


E aqui entram alguns dados assustadores.


61% dos brasileiros não sabem seus direitos,com maior incidência entre os jovens até 34 anos (7).



Embora o acesso à internet tenha amplificado a possibilidade do acesso à informação (com o Google e o Youtube, por exemplo), a educação continua sendo a principal barreira.


Nesse cenário, as startups do ramo educacional fazem oposição ao sistema educacional público que se manteve intacto por 100 anos sem a preocupação de inovação nos seus métodos.


As empresas buscam diversas abordagens para falar, além dos devidos direitos individuais e coletivos - e aqui destacam-se lawtechs com a missão educacional, dos mais diversos assuntos.


Esse conteúdo, muitas das vezes, é disponibilizado gratuitamente, como forma de angariar clientela.


Pessoas bem informadas e educadas podem correr atrás dos seus direitos!



"Era muito caro para entrar": as lawtechs podem “colocar a Justiça no seu bolso”


Por último, o problema econômico reflete nos outros dois e também contém suas características específicas.


Existem dois caminhos habituais que o brasileiro utiliza quando quer ingressar na justiça com uma ação.


Ou ele procura um advogado (80%) ou ele procura a defensoria pública (20%)(8).


Nos dois casos, surgem alguns problemas para as classes média e baixa.


O primeiro é relacionado a impossibilidade de perder um ou meio dia útil, seja pelo serviço não liberar, seja por ser autônomo.


O segundo, comum em grandes centros, é a mobilidade urbana, que encarece a busca por uma solução que, até o momento, é incerta.


Mas, mesmo supondo que esses dois problemas sejam solucionados e a pessoa arque com esses gastos, grande maioria busca por advogados particulares.


Os motivos são relacionados a:


i) inexistência de órgãos da Defensoria Pública na cidade;


ii) superlotação dos referidos órgãos quando existem;


iii) ultrapassar o teto para o atendimento (de 3 salários mínimos).



Então, como lawtechs estão resolvendo esse problema?


No primeiro momento, é válido ressaltar a existência de startups que focam especialmente em mediações onlines.


Essas ferramentas são efetivas e a parte pode ter seu direito reparado rapidamente.


Porém, caso seja necessário ingressar com a ação, as ferramentas tecnológicas tem auxiliado o advogado a ser efetivo e diminuir seu custo (tempo) em cada processo, deixando seu preço mais competitivo e possibilitando o acesso dos mais variados públicos.


Ou, de forma mais revolucionária, no Brasil já existe uma lawtech de autoserviço jurídico, a Juddi.


Ela permite tanto a geração de contratos e peças, assim como a conexão com advogados, sem que você precise sair de casa.



Com ou sem o Estado, as startups jurídicas vão garantir mais acesso à Justiça


Nesse momento, você pode estar concordando com os pontos que levantei, mas também pode estar indignado por entender que é dever do Estado ampliar o acesso à justiça de forma gratuita e universal.


Tudo bem pensar desse modo, mas um simples olhar em retrospectiva mostra que, embora o discurso seja bonito, ele não se sustenta aqui na realidade do nosso país.


Em mais de 30 anos de Constituição Federal, a internalização do Judiciário mal começou.


No interior de Estados do Norte e Nordeste, por exemplo, acesso à justiça é tão ficção como Harry Potter e Senhor dos Anéis.


O caminho, então, passa pela popularização destas ferramentas acessíveis à distância de um smartphone e que diminuem o custo e duração do processo.


O caminho, então, passa invariavelmente pelo progresso aliado à tecnologia.





(1) As informações foram extraídas do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) intitulado Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, realizado em 2017. Você pode conferir aqui. Ele também traz recortes sobre gênero, demonstrando que a mulher negra é ainda mais vitimizada do que o homem negro. O primeiro contato com o estudo foi no projeto de Iniciação Científica do Prof. Dalton Franco, intitulado Configuração Local de Proteção de Minorias.

(2) Os dados são do IBGE no estudo intitulado "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil". O acesso pode ser feito por aqui.

(3) Informações também extraídas do estudo do IPEA. As mulheres negras são as maiores vítimas de agressões domésticas e de policiais/seguranças privados.

(4) As responsáveis pelo artigo de onde extraio essas informações são Fabiana Luci de Oliveira e Luciana Gross Cunha. Você pode acessar a obra intitulada Medindo o acesso à Justiça Cível no Brasil aqui.

(5) O estudo o qual me refiro foi realizado pelo Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJ Brasil). Ele foi a base para o artigo do ponto (4) e pode ser conferido aqui.

(6) Esse conceito foi originalmente defendido por Felstiner, Abel e Sarat (1980) e chamado de dispute processing research. Ele foi citado por Fabiana de Oliveira e Luciana Cunha aqui.

(7) Dados corroborados pela pesquisa Cidadania, Justiça e Violência de PANDOLFI, D. C., et al. citado por Oliveira e Cunha, bem como a própria pesquisa das autoras, realizada na região metropolitana do Rio de Janeiro.

(8) Informações extraídas do estudo do ICJ Brasil, onde, dos que procuraram a justiça, apenas 20% optou pela Defensoria Pública.


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