Até onde posso registrar minha marca?

Ao saber que o registro de marca é a forma mais efetiva de garantir a legítima proteção jurídica de uma marca, você pode se perguntar: até onde esse registro é válido?

O registro de marca é um processo administrativo efetuado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI.

Assim, com a concessão do registro, a marca fica protegida em todo o território brasileiro.

A marca de nomenclatura ou logo semelhante a uma que já foi registrada, mesmo que sejam de estados diferentes, não poderá efetuar o registro, a não ser que exerça uma atividade diferente da marca já registrada.

E se eu quiser proteger minha marca fora do Brasil?

É totalmente possível efetuar o registro de marca internacional!

Desde 2019, o Brasil é signatário do Tratado de Madri, um acordo internacional que objetiva facilitar a proteção da propriedade intelectual nos países signatários, centralizando a gestão dos pedidos de registro de marca internacional, com a proteção da marca em diversos países com apenas um pedido.

O registro de marcas tem processo unificado em todos os países signatários, delimitando o funcionamento para o registro de marca internacional.

O pedido é realizado no INPI, no mesmo órgão em que é feito o pedido para registro nacional, mas após ser analisado pelo INPI a documentação é encaminhada para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Com isso, o OMP realizará exames formais e fará a inscrição do pedido.

Cada país signatário irá examinar o pedido de acordo com sua legislação e enviará resposta à organização, havendo ou não a concessão.

Através desse processo, é possível garantir a proteção da marca em diversos países apenas com um protocolo, reduzindo o gasto de tempo e dinheiro investido.

Esse método unificado permite a garantia da proteção da marca para que ela possa crescer rapidamente, ou até mesmo se o empreendedor desejar abrir seu negócio em outro país, ajudando ainda mais no sucesso do negócio.

Claramente, deve ser avaliado em cada caso a necessidade da proteção internacional para a marca, dependendo do tipo de produto e das aspirações do empreendedor.

Contudo, mesmo que o registro de marca não seja uma opção, o registro de marca tradicional garante a proteção jurídica em todo o Brasil, ajudando no crescimento da marca em todo o território nacional.