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  • Mariana Souza

Até onde posso registrar minha marca?

Atualizado: Out 5




Ao saber que o registro de marca é a forma mais efetiva de garantir a legítima proteção jurídica de uma marca, você pode se perguntar: até onde esse registro é válido?


O registro de marca é um processo administrativo efetuado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI.


Assim, com a concessão do registro, a marca fica protegida em todo o território brasileiro.


A marca de nomenclatura ou logo semelhante a uma que já foi registrada, mesmo que sejam de estados diferentes, não poderá efetuar o registro, a não ser que exerça uma atividade diferente da marca já registrada.


E se eu quiser proteger minha marca fora do Brasil?


É totalmente possível efetuar o registro de marca internacional!


Desde 2019, o Brasil é signatário do Tratado de Madri, um acordo internacional que objetiva facilitar a proteção da propriedade intelectual nos países signatários, centralizando a gestão dos pedidos de registro de marca internacional, com a proteção da marca em diversos países com apenas um pedido.


O registro de marcas tem processo unificado em todos os países signatários, delimitando o funcionamento para o registro de marca internacional.


O pedido é realizado no INPI, no mesmo órgão em que é feito o pedido para registro nacional, mas após ser analisado pelo INPI a documentação é encaminhada para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).


Com isso, o OMP realizará exames formais e fará a inscrição do pedido.


Cada país signatário irá examinar o pedido de acordo com sua legislação e enviará resposta à organização, havendo ou não a concessão.


Através desse processo, é possível garantir a proteção da marca em diversos países apenas com um protocolo, reduzindo o gasto de tempo e dinheiro investido.


Esse método unificado permite a garantia da proteção da marca para que ela possa crescer rapidamente, ou até mesmo se o empreendedor desejar abrir seu negócio em outro país, ajudando ainda mais no sucesso do negócio.


Claramente, deve ser avaliado em cada caso a necessidade da proteção internacional para a marca, dependendo do tipo de produto e das aspirações do empreendedor.


Contudo, mesmo que o registro de marca não seja uma opção, o registro de marca tradicional garante a proteção jurídica em todo o Brasil, ajudando no crescimento da marca em todo o território nacional.


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