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  • Cunha Law - Editor

C&M WATCH - 20/04/2020 - Bolsonaro, “Fora Maia”, Cripto, CVM e Auxílio.

Atualizado: Abr 21

10ª edição do C&M Watch, seu programa diário sobre as principais notícias do Brasil e do mundo que podem impactar o seu negócio.


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Tópicos desta edição:


Bolsonaro discursa para manifestação com faixa “Fora Maia” e apoio ao AI-5 -

O presidente afirmou neste domingo, a uma multidão aglomerada, que acabou a “época da patifaria” e do que costuma chamar de “velha política”. A menifestação se posicionou como contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF), e também a favor do AI-5, o ato institucional editado durante a ditadura e que marcou o endurecimento do regime. Bolsonaro afirmou neste sábado que a medida provisória que institui o contrato verde amarelo deve ser vota na segunda-feira, 20, pelo Senado.


Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 será votada pelo Senado na segunda - Os senadores devem votar na tarde da segunda-feira (20) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros (PL 873/2020).


Por Covid-19, juiz suspende cobrança de impostos e contribuições sociais de empresa - o juiz federal Marcelo Guerra Martins, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, aceitou pedido da Armco do Brasil e suspendeu a exigibilidade de IR, CSLL, COFINS, PIS, IPI e das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários por 90 dias desde a entrada em vigor do Decreto 64.879/2020 do estado de São Paulo.


Em razão da Covid-19, CVM regulamenta assembleias inteiramente digitais - A Comissão de Valores Mobiliários editou uma norma que estabelece condições para que as companhias promovam assembleias inteiramente digitais, na esteira da edição da MP 931/2020, como parte das medidas adotadas em resposta à pandemia da Covid-19.

A norma prevê que, nas assembleias feitas de modo parcialmente digital, a reunião poderá ocorrer fora da sede da companhia, em caráter excepcional, além da possibilidade de definição, por parte da companhia, de prazo de antecedência para que o acionista deposite os documentos mencionados no anúncio de convocação e que estes possam ser apresentados por meio de protocolo digital.


União Europeia: novo estudo sugere abordagens para lidar com criptoativos - O documento, intitulado “Criptoativos: principais desenvolvimentos, questões regulatórias e respostas” destaca questões regulatórias fundamentais sobre desenvolvimentos recentes, notáveis na indústria cripto e propõe uma resposta política a elas. O estudo distingue atividades de cripto “legais”, que existem em corretoras acessíveis onde criptoativos existem como instrumentos financeiros especulativos, e atividades de cripto “ilegais”, que ocorrem em seções mais sombrias e ocultas da internet.

Você pode baixar o estudo na íntegra aqui.


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