Buscar
  • Mariana Souza

Com o novo marco do saneamento aprovado no Senado, quais são as perspectivas para o setor?



O novo marco legal do saneamento vem sendo discutido no Congresso Nacional desde 2018. Duas medidas provisórias sobre o tema já foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.


A proposta cria novas regras para o setor e abre caminho para uma participação mais efetiva da iniciativa privada na exploração dos serviços. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal visa aumentar a concorrência.


O projeto de lei (PL 4.162/2019), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), era acompanhado com atenção pelo mercado e é visto como um passo importante na direção da atração de investimentos para o setor considerado um dos maiores gargalos do país e para a privatização de estatais.


O PL busca apresentar alternativas para que a meta de universalização do acesso a água potável e de ao menos 90% da população a serviços de coleta e tratamento de esgoto seja alcançada até o final de 2033, conforme prevê o Plano Nacional do Saneamento Básico, que será balizador de novos contratos. As porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.


Pelo texto, fica extinto o modelo de contratos de programa – que não têm concorrência e são fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Os contratos de programa ou de concessão vigentes poderão ser reconhecidos e, por acordo entre as partes até 31 de março de 2022, renovados por 30 anos. No entanto, deverão comprovar viabilidade econômico-financeira.


O novo marco torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas em novos contratos e cria exigências de investimentos às empresas concessionárias, além de acabar com o direito de preferência das companhias estaduais.


O texto também prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.


As falhas no serviço de saneamento básico no Brasil são conhecidas. Medidas de higiene, como a lavagem das mãos, estão entre as formas mais importantes de prevenção à doenças, mas grande parte da população encontra dificuldades para segui-las pela falta de acesso ao saneamento.


Atualmente, quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões sem coleta de esgoto. Além disso, menos da metade (46%) do esgoto gerado nos país é tratado. Outro estudo obtido pelo G1 e pela TV Globo, mostrou que, em 2018, o desperdício de água chegou a 6,5 bilhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas desperdiçadas por dia.


Além disso, como essa água não foi faturada pelas empresas responsáveis pela distribuição, os prejuízos econômicos chegaram a R$ 12 bilhões, o mesmo valor dos recursos que foram investidos em água e esgoto no Brasil durante todo o ano.

Principais pontos

  1. A responsabilidade do saneamento foi modificada, com os Municípios e o Distrito Federal atuando em caso de interesse local;

  2. Não será mais possível fechar os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

  3. Os contratos celebrados deverão estabelecer metas de: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais; reuso de despejos.

  4. O marco fixa como prazo para universalização dos serviços de saneamento a data de 31 de dezembro de 2033, de modo que até essa data o país tenha: 99% da população com acesso à água potável; 90% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.



Fontes:


https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/24/senado-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico-veja-ponto-a-ponto.ghtml


https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/24/senado-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico


https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-novo-marco-do-saneamento-basico/?fbclid=IwAR2keG3uOfBwm_W2ARTtml9A5ILYo-xlCi1dO8W_5Tjw4XKl2CdaqqFjKeE

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/06/novo-marco-do-saneamento-preve-agua-e-esgoto-para-90-da-populacao-ate-2033


9 visualizações

MARQUEI​

CNPJ nº.: 34.924.976/0001-72

CONTATO

(11) 99599-9820

(62) 98110-7572

contato@marquei.me

©2020 by Marquei.

Todos os direitos reservados