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  • Mariana Souza

Como definir o tipo societário da sua startup

Garanta a segurança jurídica da sua startup fazendo uma boa escolha do seu tipo societário


Primeiro, é importante esclarecer porque é importante que a startup adquira um CNPJ, pois muitos empreendedores, por desconhecimento da legislação, subestimam a importância de certas formalidades jurídicas.


Ao formalizar uma sociedade, é constituída uma pessoa jurídica, que adquire uma personalidade desvinculada da pessoalidade dos sócios, assim, a empresa possui uma autonomia patrimonial, na qual é responsável pelas suas obrigações.


Com isso, surge a dúvida sobre qual o tipo societário deve ser adotado para um modelo de negócios tão singular.


Como, em geral, startups são fundadas por duas pessoas ou mais, é importante garantir a segurança de todos os sócios e também da startup.



O modelo queridinho do Brasil: Sociedade Limitada


Como alternativa mais apresentada para startups, a Sociedade Limitada é bastante vantajosa, pois pode receber investimentos iniciais necessários para o modelo de negócios escalar mais rapidamente e por haver uma separação patrimonial clara entre a empresa e os sócios.


Uma característica da limitada que é bastante benéfica para startups em formação é que seu ato constitutivo pode ser feito através de um contrato, ou seja, podendo ser mais flexível, desde que seja escrito.


Com a mudança da Instrução Normativa n° 81 da DREI, que foi explicada nesse artigo, a sociedade limitada poderá emitir quotas preferenciais, o que possibilita modalidades de investimentos e outras formas de estruturação do negócio.


Isso torna a sociedade limitada ainda mais atrativa para empreendedores que visam o crescimento da sua startup.


Para formação da sociedade, é necessária a integralização do capital social, que será composta por quotas, que são distribuídas entre os sócios.


O diferencial da limitada consiste justamente na responsabilidade dos sócios, que é limitada ao valor das suas quotas, o que garante uma segurança maior ao empreendedor que vai investir seu dinheiro no negócio.


Cabe ressaltar que as quotas podem ser integralizadas com dinheiro, bens ou créditos, mas é vedado a integralização em forma de serviços.


No âmbito tributário, a sociedade limitada pode se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional, que simplifica o pagamento dos tributos.



O modelo que todos que crescem vão adotar: Sociedade Anônima


Esse tipo societário é indicado para startups que já estão crescendo e se preparando para receber maiores investimentos, visto que tem uma estrutura mais complexa.


Contudo, é um tipo societário com regras mais rígidas para seus procedimentos internos e estrutura de cargos, devendo ser constituída por um Estatuto, conforme definido na Lei de Sociedade por Ações.


A desvantagem da S/A é relativo a questões fiscais, pois sua carga tributária é mais elevada, o que diminui a margem de lucro da startup.


Em contrapartida, o ambiente para entrada de potenciais - e milionários - investimentos é bem maior. Até de um IPO - Initial Public Offering, que é o processo de abertura de capital no mercado.


É recomendado que somente startups com maior consolidação no mercado adotem a Sociedade Anônima.


Também é indicado que ao adotar essa estrutura societária, seja como Sociedade Anônima Fechada, assim, possibilitando a captação de recursos de investidores, mas sem participação na Bolsa de Valores.


Isso porque as startups trabalham com o conceito do stay private longer, que privilegia o capital privado o máximo de tempo possível, abrindo para capital público apenas como última fase de investimentos.


Sociedade em Conta de Participação


A sociedade em contas de participação pode funcionar como um contrato especial de investimento, que produz efeitos somente entre o investidor e a startup.


Trata-se de um modelo onde o investidor é considerado um sócio oculto, que não aparece para terceiros, e o empreendedor é aquele que vai aparecer e assumir os riscos da atividade empresarial.


É bem flexível do ponto de vista dos investimentos e se mostra uma forma bem interessante de incentivar o investimento, já que o investidor, como sócio oculto, quase não assume riscos.


Isso permite que o investidor firme o contrato com a startup e garanta a segurança jurídica para ambas as partes, mas sem se tornar um sócio direto da startup e sem ter poderes decisórios executivos.


É bom lembrar que é possível que o investidor assuma o papel de conselheiro em um conselho de administração, que pode ser da SCP ou da própria startup, a depender da estratégia.



Como escolher o tipo societário mais adequado para a minha startup?


Cada startup tem sua singularidade, portanto, é importante que seja escolhido um tipo societário que se adeque ao máximo com a realidade daquele negócio.


Certamente, não vai haver um tipo societário que funciona perfeitamente para todas as startups.


Deve ser analisado cuidadosamente pelos sócios quais são as necessidades da empresa e como o tipo societário pode ajudar no escalonamento do negócio.



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