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  • Mariana Souza

O CNPJ não garante a proteção da sua marca

Entenda a diferença entre ambos e como se resguardar


No Brasil, abrir uma empresa significa passar por diversas burocracias que geram despesas para o empreendedor.


Nessa gama de burocracias, é comum que o empreendedor não saiba ao certo do que se tratam alguns procedimentos.


Um exemplo disso é o registro de marca.


Não é raro encontrar pessoas que acham que a constituição formal da empresa - registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) - é suficiente para proteger a marca da empresa.


Mas o registro da marca e o CNPJ são coisas bem distintas.


Inclusive, sequer é preciso ter empresa constituída para ser titular de uma marca, pois o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI permite que pessoas físicas registrem marcas em seus próprios nomes.


Isso beneficia negócios que ainda estão começando e ainda não possuem pessoa jurídica constituída, mas que desde o início podem ter a marca protegida.


Já para as empresas maiores, é importante ter a consciência que o registro de marca e o CNPJ se complementam para assegurar a proteção da empresa.



Entenda o que é o CNPJ


Para a constituição formal de uma empresa, é necessário do registro na Junta Comercial do respectivo Estado.


Com isso, é emitido o Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), código que identifica o estado que a empresa atua, o tipo jurídico de sociedade e o registro da empresa.


Com o NIRE, é possível solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).


Uma vez constituída a pessoa jurídica, a empresa se torna um ente distinto dos sócios, com seu próprio patrimônio e obrigações.


Assim, obrigações contraídas pela empresa são de responsabilidade da pessoa jurídica da empresa, só atingindo o patrimônio dos sócios em situações excepcionais.


O CNPJ é voltado para fins patrimoniais, tributários e contratuais da empresa.



Por que mais um registro?


Uma empresa não necessita apenas de proteção nas questões tributárias e patrimoniais.


A marca demanda uma proteção especial, por ser o que causa as primeiras impressões nos clientes, além de ficar registrada na memória dos consumidores.


Por mais que pareça incomum relacionar procedimentos jurídicos com o branding de uma marca, é isto que permite que uma marca cresça: a garantia de propriedade do titular, seja ele pessoa física ou jurídica.



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