Buscar
  • Mariana Souza

O entendimento do INPI sobre a precedência do registro de marca


Com a propriedade intelectual de uma marca, é garantido o direito de precedência de quem registrou, isto é, possui a propriedade aquele que primeiro registrou, sendo um princípio assegurado pela Lei de Propriedade Intelectual.


Por isso, mesmo que o titular da marca esteja usando a mais tempo, tal uso não é suficiente garantir a propriedade, necessitando do registro perante ao órgão responsável pela propriedade industrial no Brasil, o INPI.


Como se sabe a realidade empresarial é muito mais complexa, abrangendo diversas circunstâncias que são complicadas na resolução prática.


É o caso do usuário da marca de boa-fé.


Imagine que você tem uma loja de roupas e só depois de um ano de operação você tem conhecimento sobre a importância do registro de marca e da segurança jurídica da marca, sabendo disso, decide registrar.


Contudo, ao realizar a pesquisa da sua marca, observa que existe outra loja de roupas em outra região do Brasil, com o mesmo nome da sua loja e logo muito semelhante já registrada, sabendo que o registro garante proteção da marca em todo o território nacional, fica preocupada em saber que pode perder a marca da loja pela qual batalhou tanto.


Pensando nesses casos, o §1º do art. 129 da Lei de Propriedade Intelectual assegura que comprovado através de petição específica nos autos do processo impugnado, que, no dia que a outra parte protocolizou o pedido no INPI, já utilizava, por no mínimo 06 meses, a marca em território nacional, terá direito de precedência do registro.


Cabe ressaltar que a boa-fé deve ser efetivamente comprovada, ou seja, o titular deverá provar que não sabia da outra marca registrada e estava utilizando por um período de 6 meses sem intuito de prejudicar os direitos de propriedade intelectual ou a concorrência.



O procedimento no INPI


Pois bem, para ser alegado a precedência e a boa-fé perante ao INPI, o órgão entende que deverá ser feito através da Oposição, com prazo de 60 dias a partir da publicação do registro.


Apesar da legislação na especificar, o INPI entende que a alegação da procedência deve ser feito exclusivamente pela Oposição.


Dessa forma, conforme o Manual de Marcas do INPI, o pedido ficará sobrestado até até a decisão final do pedido da opoente.



A importância da segurança jurídica para um registro rápido


Tudo isso demonstra que, apesar da possibilidade de um registro um pouco mais tardio, isso ainda sujeita o titular a possibilidade de perder sua marca, provocando uma significativa perda financeira.


Por isso é tão importante a garantia do registro de marca o quanto antes possível, para ter a segurança jurídica e no uso da marca.


Conheça o Blog da Marquei e entenda mais sobre a importância de uma marca juridicamente protegida!


3 visualizações

MARQUEI​

CNPJ nº.: 34.924.976/0001-72

CONTATO

(11) 99599-9820

(62) 98110-7572

contato@marquei.me

©2020 by Marquei.

Todos os direitos reservados