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  • Pedro César Oliveira

Pirâmide financeira: o que é, o que o direito diz e como recuperar seu dinheiro.

A operação deflagrada pela Polícia Federal, que teve como alvo a empresa Unick Forex, suspeita de atuar por meio do esquema de pirâmide financeira, retomou a discussão acerca do tema. Prometendo retornos de até 1,5% ao dia, investidores relataram problemas em tentar sacar o dinheiro em junho deste ano. Com desculpas semanais, a empresa acumulou queixas no Reclame Aqui e processos judiciais.

Esse é o caminho habitual dos esquemas fraudulentos. Desde Charles Ponzi nomeá-lo, no Brasil se desenvolveram diversos casos semelhantes. Os mais famosos, como o Boi Gordo, Avestruz Master, Madoff mineiro e Agente BR quebraram e causaram prejuízos para os investidores – que não conseguiram reaver seu dinheiro.


1. O que é uma pirâmide financeira?

São esquemas empresariais que tem como principal fonte de receita a indicação de novos membros. É uma conduta fraudulenta, pois os investidores iniciais são atraídos pela promessa de investimento inicial baixo em determinado produto com lucros exorbitantes ao final do processo.

Segundo o Federal Trade Commission (FTC), órgão americano similar ao PROCON, a “Pirâmide de Ponzi” consiste no esquema piramidal caracterizado pela remuneração percebida pelos seus participantes baseada principalmente na quantidade de pessoas recrutadas à rede e na venda de produtos a essas pessoas; na existência de alto volume de estoque, com quantidade de produtos superior à possibilidade de venda; e baixo índice de venda no varejo.


1.1 Por que esse esquema é considerado golpe?

Porque o sistema demanda contínuo recrutamento pelos “investidores” de novos membros para a base da pirâmide, utilizando-se dos recursos financeiros trazidos por estes para remunerar os membros das camadas anteriores da pirâmide.

O que acontece é o esgotamento do leque de investidores, fazendo com que cesse, progressivamente, a entrada de novos membros na pirâmide, gerando prejuízo financeiro aos que entraram antes, que não obterão retorno pelos investimentos realizados.


2. Como posso identificar uma pirâmide financeira?

A dificuldade de identificar as pirâmides de imediato ocorre porque elas estão camufladas sob a aparência de um investimento idôneo e lucrativo, normalmente vinculado à aquisição de um produto ou serviço. No entanto, a forma como é divulgada a oferta pode ser indicativa da existência do golpe:

· Se você quiser ganhar 10 vezes ou muito mais do que isso, basta fazer o dever de casa, indicando apenas 2 pessoas para ativar seu plano!

· Você não precisa fazer nada para começar a ganhar. Basta adquirir um dos pacotes oferecidos.

· Você pode ter ganhos mensais apenas por fazer o cadastro na empresa em um dos planos propostos.

Por isso, fiquei sempre atento a alguns sinais:

• Estoques exagerados e falta de venda no varejo (as vendas ocorrem da “empresa” para os membros recrutadores e destes para novos investidores, não alcançando o público em geral). Os recrutados são obrigados a comprar mais produtos para vender, quase sempre a preços inflados.

• Pouca ou nenhuma informação sobre a empresa – as informações são passadas apenas àqueles que desejam participar da rede.

• Promessas de rendimentos potencialmente.

• Nenhum produto real ou produto bem acima do valor de mercado.

• Vaga descrição do produto.

• Renda obtida prioritariamente da comissão recebida pelo recrutamento de novos associados ou produtos adquiridos para uso próprio, e não por meio de vendas para consumidores não participantes do esquema.


3. Qual é a diferença para o Marketing Multinível?

Marketing Multinível é um modelo de negócios lícitos de venda de produtos ou serviços por meio de distribuidores. Nessa atividade, premia-se com bônus agentes que promovem certos bens de consumo ou serviços, de forma alternativa aos investimentos tradicionais em publicidade (rádio, televisão etc.).

Trata-se, portanto, de um modelo comercial sustentável e legal, em que o integrante da rede pode ter ganhos financeiros tanto em razão da venda de produtos ou serviços que realiza, quanto pelo recrutamento de outros vendedores. Nesse caso, seu faturamento será proporcional à receita gerada pelas vendas dos integrantes de sua rede e calculado sobre as vendas dos produtos. A venda do produto é, portanto, a base de sustentabilidade do negócio. A diferença básica é que o Marketing Multinível é um canal de distribuição de produtos e serviços e não de captação de recursos para investimento, e não depende de novos associados para a sustentabilidade do negócio.


4. O que o direito diz?


Lei nº 7.492/1986 - Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Art. 16. Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio: Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.


Lei nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular

Art. 2º São crimes desta natureza: IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes).


Lei nº 6.385/1976 - Crimes contra o Mercado de Capitais

Art. 27-E. Atuar, ainda que a título gratuito, no mercado de valores mobiliários, como instituição integrante do sistema de distribuição, administrador de carteira coletiva ou individual, agente autônomo de investimento, auditor independente, analista de valores mobiliários, agente fiduciário ou exercer qualquer cargo, profissão, atividade ou função, sem estar, para esse fim, autorizado ou registrado junto à autoridade administrativa competente, quando exigido por lei ou regulamento: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica

Art. 7°. Constitui crime contra as relações de consumo: VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afrmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; [...] Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.


Código Penal - Estelionato

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Essas práticas constituem, também, ilícitos civis contra o Consumidor e a Ordem Econômica, podendo ensejar a reparação dos danos causados individual ou coletivamente. Ademais, os fraudadores podem responder aos órgãos encarregados de fiscalização, sujeitando-se a multas e outras penalidades administrativas.


5. O que eu posso fazer se tiver sido enganado?

Veja quais ações você deve tomar:

Junte todas as provas que você tiver sobre a empresa. Comprovantes de depósitos, toda comunicação escrita como mensagens e e-mails, documentos servem como provas;

Vá até a delegacia mais próxima e registre uma ocorrência contra a empresa;

Faça uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal). Você pode fazer online pelo site de forma simples e anônima. Acesse o link: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac e clique na opção “Faça sua Manifestação”;

Denuncie também a empresa junto ao PROCON.

Procure um advogado para propor ações para recuperar seu investimento e buscar indenizações de cunho material e moral.

A CunhaLaw, além dos serviços jurídicos convencionais, te fornece o modelo de processo intuitivo para que você consiga dar entrada em processos de recuperação de investimento no Juizado Especial (Pequenas Causas).

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