PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA APPS: COMO PROTEGER?

O desenvolvimento de aplicativos para celular é um mercado que vem crescendo exponencialmente, seja um aplicativo independente ou de um negócio já existente, os apps facilitam muito o acesso à informação somente com o celular.

Um exemplo disso é o Internet Banking, que tanto os bancos tradicionais adotaram, como surgiram novos bancos que atuam exclusivamente pelo app.

Com a popularidade de negócios digitais e facilmente acessíveis, é importante se preocupar com a propriedade intelectual desse tipo de negócio.

Por que a proteção é diferente para apps?

Os aplicativos possuem duas características que necessitam de proteção: o seu software, ou seja, a programação necessária para o funcionamento do app e ícone do aplicativo, que é um sinal distintivo que pode ser objeto de registro de marca.

Quanto a programação do aplicativo, a proteção se enquadra como direito autoral, por meio do registro de programa de computador no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, assim, fica resguardado os direitos decorrentes da criação e desenvolvimento de aplicativos móveis.

Cabe ressaltar que não é possível patentear aplicativos, pois só é possível patentear softwares se estiverem ligados a um hadware, pois nesses casos a proteção recai sobre o conjunto, incluindo a máquina.

Sobre o ícone do aplicativo, que é o que o torna popular, sendo parte da identidade visual de um negócio, é necessário o registro de marca para garantir a proteção da propriedade intelectual tanto do aplicativo, como do branding em volta dele.

Com o registro de marca do ícone, é assegurado que seu aplicativo seja único, se destacando para os usuários, garantindo ainda mais a usabilidade do seu app.

O app fica protegido até no exterior?

Com o registro de marca, é possível optar pelo registro de marca internacional no próprio INPI, com apenas um procedimento, garantindo a proteção da identidade visual do seu app em mais de 100 países.

Também com abrangência internacional, o registro de computador é válido por 50 anos, em mais de 175 países signatários da Convenção de Berna.

Com a devida proteção jurídica, seu aplicativo pode ir muito além do seu país!

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