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  • Mariana Souza

Qual a diferença entre registro de marca e registro de patente?


A propriedade intelectual abrange um universo de direitos, tendo vários tipos de proteção para diversas áreas, desde o design até a tecnologia.


Ao pensar em propriedade intelectual, a primeira coisa que vem à mente são as patentes ou direitos autorais, mas a segurança jurídica vai muito além disso.


A propriedade intelectual é dividida em dois grandes ramos, o direito autoral e a propriedade industrial.


Direito Autoral


O direito autoral é regulado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e protege as relações entre o criador e todos os que utilizam suas obras intelectuais, como livros, músicas, fotografias e obras cinematográficas,


Assim, o direito autoral leva em conta o caráter patrimonial, para utilização e comercialização da obra sem que seja modificada ou deturpada.


Além disso, também protegido como direito autoral os softwares e programas de computadores, conforme o art. 10 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS, também existindo legislação própria no brasil sobre o direito autoral de softwares (Lei 9.609/98).


O registro de direito autoral não é obrigatório, mas a formalização do direito é fundamental para comprovar autoria e garantir segurança jurídica ao autor.


Da mesma forma com o registro de programas de computador, visto que a tecnologia é tão presente no cotidiano da sociedade, o registro de software é primordial para comprovação de autoria, oferecendo segurança para o desenvolvedor.


O registro também pode ser muito útil em casos de processos relativos a concorrência desleal, cópias não autorizadas etc.


Especialmente no caso de desenvolvedores que tem softwares como seu sustento e produto principal de grandes empresas.


O registro em casos assim garantem mais segurança jurídica ao seu detentor para proteger o seu ativo de negócio.


Propriedade Industrial


A propriedade industrial está relacionada com o âmbito empresarial, alcançando os bens imateriais dos empreendimentos.


Estamos falando aqui das marcas e patentes.


A marca compreende o sinal distintivo (incluindo logo e nome) que identifica uma empresa, produto ou serviço.


Isso significa que o registro de marca protege a forma que a empresa se destaca no mercado.


Já a patente é título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade.


Para invenções, tem duração de 20 anos. Para modelos de utilidade, a duração é de 15 anos.


Com o título, o titular da patente pode impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar ou vender produto objeto de sua patente, através de notificação extrajudicial ou até mesmo por meio de processo judicial.


Diferentemente do que ocorre com os direito autorais, para obter a proteção jurídica, os titulares de marca e patentes necessitam efetuar o pedido de registro para garantir sua propriedade e proteção jurídica.


Deu para entender a diferença entre marcas e patentes?


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