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  • Mariana Souza

Sistema S em risco? Do corte provisório à possibilidade de extinção de uma das entidades



O Termo Sistema S define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, Sest.


Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos. Em 2018, segundo a Receita Federal foram repassados R$ 17,08 bilhões. Em 2017, foram R$ 16,47 bilhões.


Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. Os percentuais vão de 0,2% a 2,5%.


A função do Sistema é, de maneira geral, fomentar o empreendedorismo local, realizar atividades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica - os serviços considerados de interesse público.


Recentemente, duas notícias impactaram as entidades que fazem parte do Sistema. A primeira é que o Senado aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória que reduz em 50% as contribuições pagas pelos empresários para financiar o Sistema S. Ao contrário do que propôs o governo, o corte valerá apenas por dois meses, abril e maio, e não três. Agora, o projeto vai para a sanção presidencial.


A segunda, é que a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi considerada inconstitucional pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).


A ministra, além de votar pelo fim da cobrança, entende que as empresas têm direito a receber de volta o que pagaram nos últimos cinco anos. Segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Sebrae, uma das principais entidades do Sistema S que possui como função a fomentação do empreendedorismo e networking entre grandes e pequenas empresas, deixaria de receber R$ 3,5 bilhões ao ano e o impacto, levando em conta a devolução do que foi pago nos últimos cinco anos, seria de R$ 19,8 bilhões.


Prevalecendo o entendimento de Rosa Weber, afirmam advogados, as empresas poderão utilizar a decisão como precedente para discutir as demais contribuições, o que provocaria um efeito cascata sobre todo o Sistema S.


A dicotomia presente se torna clara, em especial nas declarações da Ministra no processo: De fato, o SEBRAE, junto com todo o Sistema S, ajuda ou atrapalha o empreendedorismo?


Segundo a Ministra, rever a exigibilidade dos descontos na folha salarial iria contribuir para o “o combate ao desempregado e ao sistemático descumprimento das obrigações laborais e tributárias das empresas, designado pelo eufemismo de ‘informalidade’, que leva à marginalização jurídica de expressiva parcela dos trabalhadores brasileiros”.


No polo contrário, O advogado representante do Sebrae, Alexandre Kruel Jobim, também tratou do impacto para as micro e pequenas empresas. “Cerca de 98% dos pequenos e micro negócios são efetivamente financiados, capitaneados, instruídos e fomentados pelo Sebrae”, disse aos ministros. No ano passado, o Sebrae realizou 11 milhões de atendimentos a pessoas físicas e jurídicas.



Fontes:


https://oglobo.globo.com/economia/senado-aprova-corte-de-50-nas-contribuicoes-para-sistema-s-24495307


https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/sistema-s


https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/02/18/O-que-é-o-Sistema-S-quanto-custa-e-a-quem-beneficia

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/19/entenda-o-sistema-s.ghtml


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