RECUPERE O DINHEIRO DA SUA EMPRESA

É bem provável que você esteja pagando um valor à mais de impostos na sua conta de energia. As empresas são as mais prejudicadas por essa cobrança indevida.

 

É possível recuperar esses tributos. Você recebe o que pagou indevidamente e ainda economiza nas próximas faturas de energia.

Criamos um E-book GRÁTIS para você entender como recuperar esse valor pago indevidamente.

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Como funciona?

Nos contate

Nos mande uma mensagem e um de nossos consultores entrará em contato para explicar como conseguir os impostos que você ilegalmente e proteger seus ganhos. 

Processe

Nossa equipe irá mapear sua empresa e os melhores advogados irão recorrer à Justiça para recuperar seu dinheiro. Você pode deixar de pagar os impostos antes mesmo da Sentença.

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Você não somente deixa de pagar os impostos indevidos, como recebe o que pagou dos últimos cinco anos para investir no seu negócio.

Como funciona?

Recuperação de ICMS

Você já deve ter percebido que sua conta de energia vem recheada de letras, siglas e números que você não consegue entender. E no final, você acaba pagando caro por um serviço básico para você, sua família e seus negócios. 

 

Porém, o que você não sabe é que o Estado é um grande culpado por esse grande gasto em seu orçamento. Isso porque ele cobra ICMS sobre duas taxas do serviço de energia elétrica. 

 

Isso faz com que você, pessoa física ou jurídica, pague imposto sobre imposto, o que a nossa legislação considera ilegal. O melhor de tudo é que você, pessoa física ou pessoa jurídica pode ter uma economia mensal de até 30% na sua conta de energia. 

 

Quer saber mais sobre? Nos contate ou tire suas dúvidas aqui no site.

RECUPERE AGORA SEUS IMPOSTOS

Que pagamos muitos impostos e taxas, isso todo já sabe. Mas que o Estado cobra tributos ilegalmente parece ser novidade para muitos. Há diversas teses que podem se aplicar à sua empresa e você não pode ficar parado.

 

Quanto menos dinheiro na mão do Estado, mais dinheiro para você investir no crescimento do seu negócio. 

A equipe da C&M Law possui as melhores ferramentas e os melhores especialistas para analisar onde a sua empresa está perdendo dinheiro. Você pode estar pagando indevidamente desde a sua conta de luz até o que a sua empresa fatura. 

Não perca tempo e nos deixe correr atrás dos seus direitos, Iremos lutar para que você deixe de pagar impostos antes mesmo da Sentença. E ao final, você poderá receber o que foi pago indevidamente de volta para investir na sua empresa e nunca mais pagar além do que deve.

FAQ

Ainda com dúvidas? Preparamos algumas perguntas frequentes!

Q: O que é essa TUST/TUSD?
A: São duas taxas que as companhias de fornecimento de energia elétrica pagam pela utilização do sistema de transmissão e distribuição de energia. O valor dessas taxas é repassado na conta de energia elétrica do consumidor.

 

Q: Então é errado as companhias cobrarem essas taxas?
A: Não, como toda empresa, os custos do produto e do serviço são repassados aos consumidores. 

 

Q: Mas então o que eu tenho a restituir?
A: O que você tem a restituir é o valor de ICMS que incide sobre essas duas taxas que o Estado cobra de você. 

 

Q: O que o Estado cobra a mais de mim?
A: O ICMS é imposto que incide sobre mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte. A energia elétrica é considerada produto, sobre o qual incide o ICMS. Porém, o Estado cobra além do consumo de energia elétrica, ICMS sobre essas duas taxas. Ou seja, ele cobra “imposto de imposto”, o que é totalmente ilegal, pois o valor das taxas já está incluso no valor da energia elétrica.

 

Q: E como eu faço para ter esse dinheiro de volta?
A: Somente por meio de ação judicial, processando o Estado, que você consegue esse valor de volta. 

 

Q: E qual é a probabilidade de ganhar?
A: Toda ação judicial tem seus riscos. Porém, essa questão já está em julgamento no STJ para a decisão final sobre a viabilidade, onde todos os ministros irão decidir. Tendo em vista as decisões anteriores dos ministros, já há uma maioria a favor da ilegalidade da inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS da energia elétrica. 

 

Q: E eu vou ter que entrar com uma ação a cada cinco anos?
A: O melhor dessa ação é que você nunca mais irá pagar, obtendo uma redução de até 30% em sua conta de energia elétrica.

 

Q: E o quanto eu consigo restituir?
A: Isso dependerá bastante do valor de sua conta de energia elétrica, bem como do valor do ICMS cobrado em seu Estado. Porém, nossa equipe irá analisar e passar para você o valor a ser restituído, bem como o valor que será excluído.

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