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Dúvidas Frequentes

1. Quais os principais riscos de não registrar a marca da minha empresa?

Não será assegurado o uso exclusivo de sua marca para identificar o ramo de atividade em que atua, poderá ocorrer o desvio de clientela, prejudicando os lucros de sua empresa, e terá que conviver com a concorrência desleal por parte de terceiros. Em alguns casos, pode ser obrigado a mudar a marca.

 

 

2. Quais as principais vantagens de ter a marca registrada?

Com o registro de marca devidamente validado perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, além de obter a exclusividade sobre o sinal marcário requerido, será outorgado ao titular o direito de impedir que terceiros utilizem de marca idêntica ou semelhante à registrada. Uma vantagem muito valorizada pelas empresas é a possibilidade de franquear a marca.

 

 

3. A pesquisa de marca é obrigatória?

A pesquisa de marca não é obrigatória. No entanto, esta pesquisa informa sobre a existência de sinais marcários que, porventura, tenham sido requeridos ou registrados anteriormente e possam se tornar um obstáculo para o deferimento (aprovação) da marca.

4. Tenho que esperar o registro sair para começar a utilizar a minha marca?

Não se faz necessário aguardar a expedição do certificado de registro da marca para iniciar sua divulgação. A partir do depósito é conferido ao titular, o direito de zelar pela integridade material ou reputação da marca requerida.

5. Quais as principais etapas do registro de marca?

 

As principais etapas do registro de marca são: depósito, publicação, deferimento e concessão do registro.

6. Preciso ter uma empresa para registrar a minha marca?

Não se faz necessário ter uma empresa para registrar uma marca, ela pode ser requerida tanto por pessoa jurídica como física. Desde que a marca seja requerida em classe compatível com a atividade exercida.

7. A partir do momento que eu registrar minha marca, ninguém mais pode copiá-la?

Com a expedição do certificado de registro da marca, será assegurado ao seu titular o direito de uso exclusivo para assinalar o ramo de atividade reivindicado em todo o território nacional. Caso terceiros utilizem uma marca registrada, seu titular deverá notifica-los ou acioná-los por uso indevido.

Ainda pode acontecer algo depois que o processo de registro de marca estiver finalizado?

Sim, terceiros poderão ingressar com pedido administrativo de nulidade, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da concessão do registro pelo INPI, bem como com pedido judicial de nulidade no prazo de 5 anos. Por isto que o monitoramento e acompanhamento constante da marca é importantíssimo.

8. O que posso fazer caso descubra que um concorrente está utilizando a minha marca?

 

Apresentar uma notificação ou ingressar com as medidas judiciais cabíveis a fim de cessar as infrações praticadas pelo mesmo.

 

 

9. Se uma empresa de outro segmento utilizar a minha marca, posso fazer algo a respeito?

 

Não, uma vez que a marca tem proteção para o ramo de atividade reivindicado, salvo casos em que haja afinidade entre os segmentos.

10. Tenho que pagar alguma anuidade para manter o meu registro de marca no INPI?

 

Não existe pagamento anual para manter o registro de marca, basta promover o pagamento da taxa de prorrogação de marca que ocorre no prazo de 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

 

 

11.O que acontece caso eu altere o logotipo da minha marca?

 

Será necessário fazer um novo pedido de registro para proteção do novo logotipo.

 

 

12. Posso abrir uma franquia apenas com um pedido de marca ou preciso aguardar o registro ser concedido?

 

Pode abrir uma franquia apenas com um depósito de marca, sendo que esta informação deverá constar de forma explícita na Circular de Oferta de Franquia-COF e em contrato, uma vez que a marca encontra-se ainda em julgamento perante o INPI e pode vir a não ser concedida.

 

 

13. Se já tenho o registro na Junta Comercial, qual é a importância de ter o registro da marca no INPI?

Trata-se de institutos distintos, uma vez que o registro na Junta Comercial  protege o nome empresarial apenas no âmbito Estadual e, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI a proteção da marca é no âmbito Nacional.

14. Preciso esperar o registro da minha marca sair para notificar um concorrente que está utilizando-a?

 

Não. Com o pedido de registro já é possível adotar essa providência.

 

 

15. Quando posso entrar com uma ação judicial contra outra empresa que está utilizando a minha marca nos seus produtos ou serviços?

 

Se possuir a marca registrada, assim que tomar conhecimento do uso indevido.

 

 

16. Minha marca sofreu oposição, preciso fazer alguma coisa?

 

Sim, é conveniente apresentar a Manifestação à Oposição junto ao INPI, aumentando, assim, as chances de êxito em seu pedido.

 

 

17. Recebi uma notificação para parar de utilizar a minha marca, o que eu faço?

 

Após receber uma notificação, é importante procurar uma empresa especializada em Propriedade Intelectual para respondê-la.

Quer tirar alguma dúvida? Fale com nossos consultores.

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