Termos de Serviço

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 

 

A seguir estão os dados do responsável titular deste Site: 

 

  • Razão Social: MARQUEI 

  • CNPJ: 34.924.976/0001-72 

  • Endereço: Rua Maria Paula, n° 279, Bairro Bela Vista, CEP 01.319-909 

 

Atividade do Site: Registro de marca, propriedade intelectual e assessoria jurídica 

 

 

Dados do Site Marca/Nome do Site: MARQUEI 

 

Descrição do Site: A MARQUEI é a sua assessoria que vai garantir a proteção e segurança jurídica da sua marca através do registro, oferecendo diversos pacotes para melhor adequação à realidade da sua empresa, tudo isso feito de forma online 

 

URL do Site: https://www.marquei.me


 

VISÃO GERAL

 

Estes Termos de Uso e Serviço aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Marquei.

 

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços da Marquei, deverá aceitar os Termos e todas as demais políticas e princípios que o regem.

 

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Marquei.

 

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail contato@marquei.me

 

Esse site é disponibilizado pela Marquei. Em todo site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem à parte provedora supracitada. Nós, da Marquei, proporcionamos esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para você (doravante referido como você, usuário, contratante), o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

 

Ao visitar nosso site e/ou contratar nosso serviço por meio do nosso site, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você  concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de Uso”, “Termos”, “Termos de Serviço”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de Uso e Serviço se aplicam a todos os usuários do site incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, colaboradores, associados, parceiros e/ou contribuidores de conteúdo.

 

Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de Uso. Se você não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de Uso.

 

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao site também devem estar sujeitos aos Termos de Uso. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Uso quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de Uso ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. 

 

É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

 

Nos hospedamos na WIX (www.wix.com). Eles nos fornecem uma plataforma online que nos permitem desenvolver nossos produtos e serviços.


 

SEÇÃO 1 - DOS SERVIÇOS

 

Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em proteção e acompanhamento de propriedade intelectual nos termos da Lei de Propriedade Industrial e das regras estabelecidas pelo Instituto Nacional de Proteção Industrial, atuando nas esferas extrajudicial e judicial.

 

Ao concordar com os Termos de Uso, você confirma que você é maior de idade em seu País de residência. Caso o Usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. 

 

Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, como por exemplo utilizar este site para, ofender outros usuários, fazer upload ou transmitir qualquer arquivo ou material erótico, imoral ou ilegal, ou para os fins aos quais ele não se destina. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).

 

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

 

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.

 

1.1.  Serviços Oferecidos

 

Oferecemos os seguintes serviços: Pesquisa prévia de viabilidade da marca;  Pedido de registro da marca no INPI; Acompanhamento até a concessão definitiva; Garantia ao titular; Monitoramento da marca; Recursos e Oposições no INPI; Revisão e adequação da logo; Fazemos a adequação da sua marca aos padrões legais; Notificações extrajudiciais; Consultoria jurídica sobre proteção da marca

 

 

1.1.1. Pesquisa Prévia de Viabilidade de Marca: Quando solicitada a busca e análise de marca, a Marquei obriga-se a enviar o resultado da busca de modo mais rápido possível, nunca superando 48h (quarenta e oito horas) úteis. É dever do usuário enviar todas as informações necessárias para que a pesquisa seja realizada de modo adequado e no prazo previsto.

 

As partes ficam cientes que a mera pesquisa prévia de viabilidade não vincula para posterior contratação. Considerando que o  INPI atualiza sua base de dados toda terça-feira, o cliente deve enviar a documentação para que o processo seja iniciado de modo mais rápido possível, uma vez que existe a possibilidade de haver uma atualização e a marca solicitada  ser inviabilizada. Nessa hipótese, a Marquei não se responsabiliza.

 

1.1.2. Acompanhamento até a concessão definitiva: Todo o procedimento do pedido de registro de marca será acompanhado pela Marquei. Todos os serviços adicionais, como manifestações contra demais marcas, oposições, processos administrativos, pagamento de concessões, respostas a notificações, recursos contra indeferimentos ou outras hipóteses não listadas, não estão incluídas e podem ser contratadas de modo avulso.

 

1.1.3. Garantia ao titular: A Marquei trabalha de modo a garantir a sua satisfação quanto ao processo e objetivamos atingir o objetivo de registrar a marca. Caso, por alguma hipótese, o registro seja indeferido pelo INPI por conflito ou oposição fundamentada de terceiros, garantimos o registro de uma nova marca sem custo adicional pelo serviço.

 

1.1.4. Monitoramento da marca: Após concedido pelo INPI, o registro é válido pelo período de 10 anos. Durante esse tempo, podem ocorrer movimentações no seu processo ou disputas judiciais e, pensando nisso, oferecemos o monitoramento do processo da sua marca pelo período de 12 meses, para que, caso ocorra algo, você seja o primeiro a ser avisado.

 

As ações tomadas após notificação de movimentações oriundas do monitoramento da marca, caso não inclusas dentro de um pacote, deverão ser contratadas separadamente. 

 

O serviço poderá ser renovado após o período de 12 meses, porém, caso o cliente não renove, a Marquei não se responsabiliza por qualquer dano ou perda após o período de vigência da proteção.

 

1.1.5. Recursos e Oposições no INPI: Caso seja necessário apresentar recursos administrativos ou oposições junto ao INPI, a Marquei será responsável pelo processo, desde a formulação, protocolização até o despacho final. Esse serviço não acompanha manifestações em processos judiciais.

 

1.1.6. Adequação da sua marca/logo aos padrões legais: Caso, após análise inicial do INPI, for verificado que sua logo não se adequa aos padrões necessários, realizamos a adequação. 

 

1.1.7. Notificações extrajudiciais: Em caso de qualquer uso indevido ou atos que prejudiquem diretamente a reputação da marca, os responsáveis serão notificados de modo extrajudicial e já estarão em mora, ou seja, cientes da irregularidade, à partir do recebimento da referida notificação. 

 

1.1.8. Consultoria jurídica sobre proteção da marca: Em hipóteses de dissolução de sociedade, cessões ou demais questões sensíveis relacionadas à marca e à reputação da sua empresa, prestamos consultoria e apresentamos a solução ideal para o caso.

 

1.1.9. Pedido de Registro da Marca no INPI: O serviço de Pedido de Registro de Marca é limitado aos serviços essenciais para a marca ser registrada junto ao INPI. Todos os demais serviços opcionais devem ser contratados separadamente.  

 

1.1.10. Processo de Naming: Caso haja necessidade de um novo nome, realizamos o processo de naming. Os nomes são apresentados ao usuário que se obriga a não utilizar os nomes que descartar.

 

Além disso, eventualmente a Marquei indicará formas adequadas para que o Usuário possa criar a sua própria marca ou fazer alterações na marca para que se torne passível de registro.

 

De igual modo, eventualmente a Marquei indicará profissionais ou empresas parceiras que sejam especialistas em branding e design para que o Usuário possa usar seus serviços. A indicação não vincula a Marquei em qualquer hipótese e é totalmente opcional. Caso o Usuário opte por contratar o parceiro indicado pela Marquei, se sujeitará às regras de pagamento e serviços do parceiro, que não se confundem com as regras e condições de serviço da Marquei.

 

SEÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

 

É de responsabilidade do Usuário o pagamento das taxas federais obrigatórias para a realização dos serviços, conforme tabela do INPI, que é atualizada anualmente.

 

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

 

Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.

 

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

 

Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou  afetam os Termos.


 

SEÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

 

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material desse site é por sua conta e risco.

 

Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site.


 

SEÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS

 

Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem prévia notificação.

 

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

 

Não nos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.


 

SEÇÃO 5 - PRODUTOS, SERVIÇOS E PACOTES

 

Todas as características e preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço nesse site é nula onde for proibido por lei.

 

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

 

Por pacote entende-se serviços oferecidos de modo conjunto e limitados. Podemos, mas não temos a obrigação de restituir valor de serviço contratado em formato de pacote e não utilizado.

 

Todas as taxas deverão ser pagas integralmente, independentemente do modo de contratação de serviço.


 

SEÇÃO 6 - PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

 

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido e/ou, incluindo mas não limitando-se a, contratação que você fizer em nosso site. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar, total ou parcialmente, o número de produtos, acessos e/ou serviços por pessoa, por domicílio ou por pedido. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, serviço ou acesso, notificaremos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento que o pedido foi feito.

 

Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.


 

SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS DE TERCEIROS

 

Podemos te dar acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle.

 

Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

 

Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).

 

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de Uso.


 

SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

 

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

 

Os links de terceiros neste site podem te redirecionar para sites, plataformas ou aplicativos de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

 

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites, plataformas ou aplicativos de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.


 

SEÇÃO 9 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK, ETC. DO USUÁRIO

 

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Uso.

 

Você concorda que seus comentários não violam qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. 

 

Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

 

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Marquei poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar seu acesso à plataforma ou aplicar uma sanção, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços e/ou produtos quando este agir de forma contrária a esses termos de uso. 


 

SEÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

O envio de suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade.


 

SEÇÃO 11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso site será pontual, seguro, sem erros ou interrupções. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do site serão precisos ou confiáveis. Você concorda que de tempos em tempos, podemos remover o site por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar.

 

Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o site é por sua conta e risco. O site e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, (exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

 

Em nenhuma circunstância nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos/serviços adquiridos usando o site , ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do site ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do site..


 

SEÇÃO 12 - INDENIZAÇÃO

 

Você concorda em nos indenizar, defender e isentar, bem como nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de Uso ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.


 

SEÇÃO 13 - AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

 

No caso de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de Uso. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.


 

SEÇÃO 14 - RESCISÃO

 

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

 

Estes Termos de Uso estão em vigor, a menos que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.

 

Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).


 

SEÇÃO 15 - ACORDO INTEGRAL

 

Caso a Marquei não exerça ou execute qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

 

Estes Termos de Uso e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao site constituem a totalidade do acordo  entre nós. Estes termos regem o seu uso do site, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de Uso).

 

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Uso não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.


 

SEÇÃO 16 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

 

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, como o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Código Penal, por exemplo. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo. 


 

SEÇÃO 17 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

 

Você pode rever a versão mais atual dos Termos de Uso a qualquer momento nessa página.

 

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações.

MARQUEI​

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